A Comissão Interna de Biossegurança do NUPEM é regulamentada pelo decreto 5591 de 22 de novembro de 2005, para todas a instituição que se dediquem à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ensino e à produção industrial, que utilizem técnicas e métodos de engenharia genética ou realize pesquisas com OGM e seus derivados.
São atribuições da Comissão
• Analisar registro de acompanhamento de projetos que envolvam OGM.
• Assessorar na documentação para criação de instalações para manipulação de organismos com risco biológico.
• Analisar notificações para transferência de OGMs para o NUPEM ou do NUPEM à outras instituições. Intermediar transferência de OGM.
• Investigar ocorrência de acidentes possivelmente relacionadas a OGM
• Realizar vistorias de biossegurança nas instalações.
• Analisar e propor manuais de biossegurança, procedimentos e registros.
• Analisar e acompanhar os projetos que envolvam OGMs, com risco biológico risco II ou acima.
• Manter informada a comunidade NUPEM sobre qualquer questão associada a acidente com risco biológico, procedimentos e riscos.